TAXAS
Todo estrangeiro tem direito ao reembolso dos impostos descontados de seus pagamentos quando deixa o país, mesmo que tenha trabalhado ilegalmente (não há conexão entre escritório das taxas e permissão de trabalho). É possível reaver os impostos pagos nos últimos cinco anos fiscais. Para receber as taxas de volta, você deve preencher o formulário P85, que pode ser obtido em qualquer Tax Enquiry Office (ligue para 020 7438 6420 para saber o mais próximo de você) e enviar também o P45 (atestado do empregador especificando os impostos deduzidos do salário). Enviando os formulários P45 e P85 ao endereço que consta no alto do seu P45, as taxas são enviadas ao Brasil. Caso você ainda esteja trabalhando, é necessário enviar o formulário P60 (declaração do atual empregador sobre os impostos descontados no último ano fiscal). Na maioria dos casos o reembolso é conseguido em seis semanas mas há agências que se especializam nesse serviço, cobrando uma taxa de 15% de comissão da quantia recebida. Como as agências só recebem se você for reembolsado, elas têm estratégias para que o pagamento chegue antes de você deixar o país.
COMPRAS & VAT (I.V.A.)
Quase todos os produtos comprados no Reino Unido incluem no preço o VAT, ou seja, um imposto de 17.5%. Se você está visitando a Inglaterra, não tem cidadania européia e não permanecer no país por mais de seis meses, vale a pena fazer compras em lojas que tenham convênio com o VAT Refund Scheme. Nesse caso, você pode receber o VAT de volta e estará sendo reembolsado 14,89% do valor pago. Por exemplo, se você pagou £470 por uma câmera fotográfica, multiplique esse valor por 14.89% para saber quanto foi cobrado de VAT. Nesse caso, você pagou £400 pela câmera + 17.5% de VAT (£70), e se a loja fizer parte do VAT Refund Scheme, você recebe £70 de volta no Brasil. Peça um formulário ao comerciante. Chegue mais cedo ao aeroporto no dia da viagem e dirija-se ao Customs VAT Reclaim Office. Os inspetores precisam ver o recibo, o formulário preenchido e os produtos comprados. Você só é reembolsado pelos produtos que estiver levando para o Brasil.
ADVOGADOS/LEGAL HELP
Mesmo sendo estrangeiro, se você ganha pouco e tem pouco dinheiro guardado no banco (incluindo caderneta de poupança e outros investimentos), você tem direito a Legal Help (assessoria jurídica gratuita) caso precise de um advogado. Para calcular se você tem direito, digite seus dados financeiros na calculadora do site http://www.justask.org.uk/legalhelp/calculator.jsp?lang=en
De uma forma geral, quem ganha até £621 por mês e tem menos de £3 mil no banco (ou caderneta de poupança) tem direito, mas se você tem família / dependentes, há deduções a serem feitas e se achar o cálculo complicado, visite o Citizens Advice Bureau mais próximo de você (veja a seção Endereços Úteis).
Além de uma consulta gratuita que pode durar até duas horas, você tem direito também a um intérprete se tiver dificuldades para se comunicar em inglês.
Normalmente, os advogados não contratam o intérprete para a primeira consulta pois precisam antes se certificar de que você preenche os requisitos para obter legal help, portanto se você não se comunica muuito bem, convém levar um amigo fluente em inglês e comprovantes de renda como, por exemplo, extrato bancário, comprovante de salários, etc.
O advogado pode escrever cartas em seu nome e até representá-lo num tribunal se for o caso. Basta procurar um escritório de advocacia que tenha convênio com a Legal Aid Franchise.
Independente da sua situação financeira, se você for preso você tem direito a um advogado gratuitamente.
